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Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica: Práticas Judiciais no Contexto das Declarações para Memória Futura | Mara Vasconcelos • Marlene Matos +4.00 €

A tomada de declarações para memória futura da criança em sede de inquérito de violência doméstica: direito ou obrigação? Análise crítica da Diretiva 5/2019, de 4.12 da PGR | Gabriela Cecília de Carvalho Salta Mota Gouveia +4.00 €

Do crime de falso testemunho: a discrepância de versões apresentadas pela mesma testemunha, em momentos diversos, em particular | André Teixeira dos Santos +4.00 €

Responsabilidade civil pela utilização de dispositivos médicos dotados de inteligência artificial (IA) | José A. R. L. González • Maria Margarida P. F. L. González • José Martinho P. F. L. González +4.00 €

Licenciamento Único Ambiental e Título Único Ambiental | Lídia Pereira +4.00 €

Temporalidade processual: a relação entre duração razoável do processo, meios necessários e celeridade | João Gaspar Rodrigues +4.00 €

Modo de contagem das faltas (em dias seguidos ou de trabalho), a propósito das faltas por luto: comentário ao Acórdão do STJ de 25-06-2025 | Isabel Vieira Borges +4.00 €

Pronúncia em sede de Consulta Pública – Anteprojeto do Grupo de Trabalho de Perda de Bens | Duarte Nunes Rodrigues +4.00 €

Parecer do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em sede de consulta pública, sobre o anteprojeto de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda de vantagens de atividade criminosa +4.00 €

Providência cautelar | Florbela Almeida +4.00 €

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