Revista do Ministério Público

Número 162

Ano 41 – 2020*
Revista do Ministério Público referente aos meses de Abril a Junho 2020

Revista do Ministério Público

Número Especial COVID-19

O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

X Congresso do Ministério Público

Nos dias 5 a 8 de Março de 2015 realizou-se em Vilamoura o X congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público subordinado ao tema “Qualidade da Justiça, Qualidade da democracia”.

Âmbito de Competência Material da Procuradoria Europeia

Os longos tempos que nos levaram até ao Tratado de Lisboa permitiram à União Europeia criar a base jurídica que futuramente permitirá instituir uma Procuradoria Europeia.

Uma Brevíssima História do Ministério Público

O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril.