A Loja Online do Ministério Público é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (doravante SMMP) que é uma associação sindical sem fins lucrativos, e o tratamento dos dados pessoais por parte do SMMP, tanto no website www.smmp.pt como nos seus sub-domínios existentes dentro desse domínio principal, está conforme ao Regulamento Geral de Protecção de Dados em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018, que veio substituir a Directiva e Lei de Protecção de Dados Pessoais até aí existente.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos pelo SMMP através do seu sub-domínio loja.smmp.pt, são distintos entre si consoante a finalidade a que se destinem, e são tratados da seguinte forma:
FORMULÁRIO DE PEDIDO DE CONTACTO
Dados recolhidos: Nome, email.
Tratamento: Os dados de Contacto serão automaticamente processados pela software WordPress, são recebidos através de email e tratados manualmente pelos serviços administrativos do SMMP. Os dados enviados através do formulário de pedido de contacto serão exclusivamente utilizados no âmbito da base de dados do SMMP, por forma a que este prossiga a sua actividade, e não serão inseridos em nenhuma outra base de dados sem que o titular dos dados manifeste expressamente esse consentimento.
Consentimento: Ao colocar os seus dados nos campos antes mencionados, o utilizador está a consentir que os dados enviados sejam utilizados em conformidade com os termos acima indicados.
FORMULÁRIO DE COMPRA
Dados recolhidos: Nome, Apelido, Empresa, Morada, telefone, email, País
Tratamento: Os dados de Contacto serão automaticamente processados pela software WordPress e Woocommerce, são recebidos através de email e tratados manualmente pelos serviços administrativos do SMMP. Os dados enviados através do formulário de compra serão exclusivamente utilizados no âmbito da Loja Online do SMMP, por forma a que esta prossiga a sua actividade de envio da mercadoria, e não serão inseridos em nenhuma outra base de dados sem que o titular dos dados manifeste expressamente esse consentimento.
ALTERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os pedidos de exclusão e alteração dos dados pessoais podem ser realizados através do email smmp@smmp.pt.
VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE
Nos termos do artigo 34.º do RGPD, o SMMP comunicará de forma célere quando ocorra violação de dados pessoais, sempre que esta seja susceptível de implicar risco para os direitos, liberdades e garantias do titular de dados.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante a existência do SMMP, em conformidade com os prazos legais, a menos que a sua alteração ou exclusão lhe seja solicitada.