Nos dias 5 a 8 de Março de 2015 realizou-se em Vilamoura o X congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público subordinado ao tema “Qualidade da Justiça, Qualidade da democracia”.
Os longos tempos que nos levaram até ao Tratado de Lisboa permitiram à União Europeia criar a base jurídica que futuramente permitirá instituir uma Procuradoria Europeia.
O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril.
