Prática Judiciária
Resposta a recurso apresentada a 03/12/2012 (Custas processuais. Não isenção. ISS,I.P.CDSSS)
Agente infiltrado, no âmbito de ação encoberta
Recolha de amostras de ADN para fins de investigação criminal Suspeito
Recurso de Apelação Falta de Fundamentação da Decisão de Extração de ADN Derrogação do Mandado de Esgotante Apreciação do Ilícito
Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável
PA 990/12.0TAOER (Tutela cautelar dos interesses difusos)
Violência doméstica Silêncio das ofendidas Valoração dos depoimentos indirectos (Motivação de recurso penal)
Direito de visita a menores (Resposta a recurso)
Crime de abuso sexual de criança, art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) – Rejeição parcial da acusação – Acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime)
Revista do Ministério Público Nº 128 | Out • Dez 2011
Crime de abuso sexual de criança, art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) – Rejeição parcial da acusação – Acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime)
Carlos Casimiro [PDF]