Nota ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (formação de apreciação preliminar da secção do contencioso administrativo), de 10 de Julho de 2014, proc. n.º 0783/14: Novas interrogações! Novas soluções? (Administração da justiça morosa – Responsabilidade civil extracontratual do Estado – Perda de oportunidade processual – Tutela indemnizatória) [Nota ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (formação de apreciação preliminar da secção do contencioso administrativo), de 10 de Julho de 2014, proc. n.º 0783/14: Novas interrogações! Novas soluções? (Administração da justiça morosa – Responsabilidade civil extracontratual do Estado – Perda de oportunidade processual – Tutela indemnizatória)]
Liberdade reunião e de manifestação: comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, proc. n.º 264/06.7TAGMR.G1, de 11.11.2009 (Reuniões ou manifestações espontâneas − Promotores − Aviso prévio) [Descarregar artigo]
Zona económica exclusiva: de quem e para quê? A propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo [Acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneos] [Descarregar artigo]
Nem tudo o vento levou Anotação ao Acórdão do TCA‑Sul, de 31 de Março de 2011 (proc. 06793/10) [Descarregar artigo]
Jurisprudência e requisitos materiais do contrato de trabalho em comissão de serviço – diferentes registos tonais [Descarregar artigo]
O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 [ Descarregar artigo]
O fim da impugnação unitária no contencioso pré‑contratual? A propósito do Acórdão do STA de 27.01.2011 [Descarregar artigo]
