Name: RMP - Nº 143
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Artigo Avulso

Reincidência: pressupostos na lei penal portuguesa |  JOÃO PALMA RAMOS +4.00 €

Artigo Avulso

“E se todo o mundo é composto de mudança…”: um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro |  JÚLIO BARBOSA E SILVA +4.00 €

Artigo Avulso

O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal: concurso efectivo? adequação social e exclusão da tipicidade? |  HUGO LUZ DOS SANTOS +4.00 €

Artigo Avulso

A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes…? |  CARLA AMADO GOMES +4.00 €

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As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável |  COLAÇO ANTUNES +4.00 €

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Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13. TELSBSB-9 (Crime de branqueamento – Competência internacional – Ne bis in idem – Proventos do crime – Confisco) |  JOÃO CONDE CORRE +4.00 €

Artigo Avulso

Circulares dirigidas aos delegados do Procurador Regio junto da relação dos Açores (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873) |  JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA +4.00 €

Artigo Avulso

Discurso em representação dos novos magistrados do Ministério Público (Cerimónia de apresentação dos magistrados provenientes do 30.º Curso de Formação do CEJ, Procuradoria-Geral da República, 10 de julho de 2015) |  INÊS ROBALO +4.00 €

Artigo Avulso

Memorias do Carcere, volume segundo, XVII, Fez-me agradavel companhia… (Lisboa, 1927, Parceria Antonio Maria Pereira) |  CAMILLO CASTELLO BRANCO +4.00 €

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