Name: RMP - Nº 141
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Artigo Avulso

Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil |  MARGARIDA PAZ +4.00 €

Artigo Avulso

A “revogação” do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena |  CARLA AMADO GOMES +4.00 €

Artigo Avulso

A inspecção tributária, os métodos indirectos e a prova no processo penal |  PAULO MARQUES +4.00 €

Artigo Avulso

A progressão do securitarismo |  RENATO MILITÃO +4.00 €

Artigo Avulso

A (i)legitimidade do Ministério Público para reclamar taxas de portagem e coimas assentes em contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e sociedades anónimas (Processos de insolvência e processos especiais de revitalização – Reclamação de +4.00 €

Artigo Avulso

A intervenção do Ministério Público na defesa da saúde pública (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril – Bases da política de ambiente – Artigo 7.º, n.º 1 – Legitimidade do Ministério Público – Interesses coletivos e difusos – Providência cautelar não especifica +4.00 €

Artigo Avulso

“Sobre a obrigatoriedade da audição de menores” (Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG: Protecção de crianças e jovens em perigo – Instrução do processo – Preterição da audição +4.00 €

Artigo Avulso

“Classificação dos delinquentes” (Lições de Direito Penal: súmula das prelecções feitas ao curso do 4.º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39: Lisboa, 1939, pgs. 349 a 371) |  MARCELLO CAETANO +4.00 €

Artigo Avulso

Proposta de um modelo de integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público (Relatório do grupo de trabalho SMMP-ASFIC/PJ) |  SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO & ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA P +4.00 €

Artigo Avulso

Que diabo ha tão damnado… |  LUÍS DE CAMÕES +4.00 €

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