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Artigo Avulso

A Nova Organização do Sistema Judiciário e a Jurisdição de Família e Menores |  RUI DO CARMO +4.00 €

Artigo Avulso

A ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: análise crítica da Lei no 63/2013, de 27 de agosto. Um guia para a ação. Propostas de solução |  JORGE ARAÚJO E GAMA +4.00 €

Artigo Avulso

Críticas ao regime da capacidade de exercício da pessoa com deficiência mental ou intelectual – a nova conceção da pessoa com deficiência |  ALEXANDRA CHÍCHARO DAS NEVES +4.00 €

Artigo Avulso

(Im)parcialidade do juiz e Lei Tutelar Educativa: o caso especial da aplicação da medida cautelar detentiva – a lei, o TEDH e a rejeição de diminuição de garantias no processo tutelar educativo |  JÚLIO BARBOSA E SILVA +4.00 €

Artigo Avulso

O véu da evidência na justiça administrativa: à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação |  COLAÇO ANTUNES .  JOANA COSTA E NORA +4.00 €

Artigo Avulso

Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa |  FERNANDO LOUREIRO BASTOS +4.00 €

Artigo Avulso

Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198.o e 199.o do Código de Processo Penal, de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos |  HELENA MARTINS LEITÃ +4.00 €

Artigo Avulso

A perda de chance no mandato judicial (Comentário ao acórdão do STJ n.o 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01‐07‐2014: Perda de chance – Mandato judicial – Dano indemnizável) |  VERA LÚCIA RAPOSO / 黎慧華 +4.00 €

Artigo Avulso

Função social da Faculdade de Direito (A Faculdade de Direito e o seu ensino, capítulo III, F. França Amado: Coimbra, 1907) |  MARNOCO E SOUZA & ALBERTO DOS REIS +4.00 €

Artigo Avulso

Justiça, mas com equidade |  PADRE MANOEL BERNARDES +4.00 €

RMP Nº 140

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