Name: RMP - Nº 138
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Artigo Avulso

Em busca da chance perdida. O dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica |  VERA LÚCIA RAPOSO / 黎慧華 +4.00 €

Artigo Avulso

Internamento “voluntário” de interditos: os poderes do representante legal |  GERALDO ROCHA RIBEIRO  +4.00 €

Artigo Avulso

Cooperação internacional em matéria de prova genética |  JORGE DOS REIS BRAVO +4.00 €

Artigo Avulso

Da inconstitucionalidade da alínea e) do nº. 1 do artigo 400º. do Código de Processo Penal (na redacção da Lei nº. 20/2013, de 21 de fevereiro) |  BRUNA RIBEIRO DE SOUSA +4.00 €

Artigo Avulso

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Artigo Avulso

Reflexões em torno da Contribuição Extraordinária de Solidariedade [2013 e 2014] |  AQUILINO PAULO ANTUNES +4.00 €

Artigo Avulso

Resposta a recurso apresentada a 03/12/2012 (Custas processuais. Não isenção. ISS, I.P. CDSSS) |  MANUEL PELICANO ANTUNES +4.00 €

Artigo Avulso

Zona económica exclusiva: de quem e para quê? A propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo [Acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção +4.00 €

Artigo Avulso

Abusos da dívida pública: repúdio, redução de juros, bancarrota e concordata (Tratado de Sciência das Finanças, vol. I, F. França Amado, Coimbra, 1916) |  JOSÉ FERREIRA MARNOCO E SOUZA +4.00 €

Artigo Avulso

A propósito da Procuradoria Europeia – sobre o livro La Lucha Contra la Criminalidad en la Unión Europea, El Camino hacia una Jurisdicción Penal Común (Maria Ángeles Pérez Marín, Atelier, Barcelona, 2013) |  JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA +4.00 €

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