Name: RMP - Nº 133
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Artigo Avulso

Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia | Nuno Piçarra +4.00 €

Artigo Avulso

Controlo jurisdicional de concursos e exames.  Pode uma exceção alterar a teoria? | Colaço Antunes • Juliana Ferraz Coutinho +4.00 €

Artigo Avulso

O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor | Catarina Serra +4.00 €

Artigo Avulso

Ministério Público na área cível: a extinção judicial de fundações (art. 192º, nº 3, do C. Civil) | João Alves +4.00 €

Artigo Avulso

Dores de crescimento  – algumas dúvidas à volta do processo especial sumaríssimo e contributos para uma clarificação prática | Júlio Barbosa e Silva +4.00 €

Artigo Avulso

A fraude carrossel em sede de IVA  – conceitos e contexto europeu | Joaquim Miranda Sarmento • Tiago Santos +4.00 €

Artigo Avulso

Violência doméstica Silêncio das ofendidas.  Valoração dos depoimentos indirectos (Motivação de recurso penal) | Vitor Pereira Pinto +4.00 €

Artigo Avulso

Nem tudo o vento levou.  Anotação ao Acórdão do TCA‑Sul, de 31 de Março de 2011 (proc. 06793/10) | Carla Amado Gomes +4.00 €

Artigo Avulso

“Quem quer festa, sua‑lhe a testa”  Cerimónias de abertura dos tribunais e do ano judiciário[1] | António Manuel Nunes +4.00 €

Artigo Avulso

Apresentação do tema “Incumprimento das responsabilidades parentais; aspectos patrimoniais” no âmbito da acção de formação permanente do CEJ, que decorreu em Aveiro, em 27 de Abril de 2012, sob o tema geral, temas sobre o direito da família e das crianças +4.00 €

Artigo Avulso

Sermão de Santo António | Padre António Vieira +4.00 €

RMP – Nº 133

Informação adicional

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