Recuperação de Activos na Criminalidade Económico-Financeira

Sinopse

No mundo complexo e global em que vivemos, onde as práticas criminosas geram cada vez mais e maiores fortunas e acentuam as desigualdades, o combate às mais graves formas de criminalidade, designadamente à criminalidade económico-financeira, tem de passar não apenas pela responsabilização penal dos agentes, mas sobretudo pela recuperação dos bens provenientes dessas atividades.

Com este estudo, em que se abordam as diversas modalidades de perda de bens a favor do Estado admitidas pelo direito nacional, comunitário e internacional, esperam os autores contribuir para a compreensão e desmistificação desta matéria e ajudar todos aqueles que diariamente travam tal combate e se preocupam com esta problemática, nomeadamente magistrados do Ministério Público, juízes, advogados e polícias.