Revista do Ministério Público Nº 146

Ano XXXVI – 2016* correspondente aos meses de Abril, Maio e Junho de 2016.

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X Congresso do Ministério Público

Nos dias 5 a 8 de Março de 2015 realizou-se em Vilamoura o X congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público subordinado ao tema “Qualidade da Justiça, Qualidade da democracia”.

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Âmbito de Competência Material da Procuradoria Europeia

Os longos tempos que nos levaram até ao Tratado de Lisboa permitiram à União Europeia criar a base jurídica que futuramente permitirá instituir uma Procuradoria Europeia.

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Uma Brevíssima História do Ministério Público

O Ministério Público é um órgão de poder judicial relativamente recente: nasceu na Revolução Liberal e atingiu a maioridade na Revolução do 25 de Abril.

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